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Termos e Condições

Âmbito e Definições

Estes Termos e Condições, juntamente com as informações de Pagamentos e Envios, políticas de Trocas e Devoluções, contactos de Apoio ao ClienteGuia de TamanhosResolução Alternativa de Litígios de Consumo e Política de Privacidade e Cookies destinam-se a regular os termos e as condições que regem o Serviço prestado pela Tem-Tem – Sapatos, Lda com sede na Calçada da Tapada 75, 4 Dto, 1300-547 Lisboa, número de identificação fiscal 517027542 e capital social de €6,000, doravante designada por Tem-Tem.

O Serviço consiste na venda de Produtos encomendados e/ou adquiridos pelo Utilizador através do website https://tem-tem.pt, doravante designado por Loja Online. Está ainda incluído no Serviço, o Apoio ao Cliente prestado antes e depois da aquisição do Produto, dentro dos limites impostos pelos Termos e Condições.

O Produto, que é comercializado pelo Preço indicado na Loja Online, inclui, mas não está limitado a calçado respeitador para crianças que estão em fase de aquisição de marcha. A Tem-Tem reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou substituir o Produto comercializado na Loja Online.

As encomendas de Produtos efetuadas através da Loja Online estão sujeitas à disponibilidade de Stock. Doravante, Stock refere-se à quantidade de Produto armazenada pela Tem-Tem e disponível para venda.

O Utilizador, condição que lhe é atribuída pela navegação na Loja Online, utilização das suas funcionalidades ou encomenda de Produtos, declara ter idade igual ou superior a 18 anos, assegurando que tem plena capacidade jurídica e poderes necessários para aceitar os presentes Termos e Condições.

O Utilizador aceita, sem quaisquer reservas, todas as disposições constantes nestes Termos e Condições, incluindo as informações de Pagamentos e Envios, políticas de Trocas e Devoluções e Política de Privacidade.

Utilização da Loja Online

A Tem-Tem realiza todos os esforços para garantir que a Loja Online possui os níveis de segurança considerados adequados para uma utilização segura por parte do Utilizador.

A Tem-Tem não poderá ser responsabilizada por perdas ou danos decorrentes da má utilização, ainda que acidental, da Loja Online ou por perdas ou danos decorrentes de avarias de equipamento, vírus informáticos, interferências, interrupções de serviço, falhas de sistema operativo, ou outros fatores que estejam fora do seu controlo e que possam impedir temporariamente a utilização da Loja Online ou prestação de Serviço ao Utilizador.

A Tem-Tem poderá vedar ao Utilizador, sem aviso prévio, a utilização de determinadas funcionalidades da Loja Online em caso de identificação ou suspeita de violação dos Termos e Condições.

Durante a utilização da Loja Online ou no momento de aquisição de Produtos, o Utilizador, compromete-se a facultar os dados pessoais, dados de pagamento e moradas correctas e a não utilizar identidades ou endereços falsos.

Caso os dados pessoais, dados de pagamento e moradas facultados pelo Utilizador estejam incorretos ou sejam insuficientes e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual impossibilidade de entrega do Produto, a responsabilidade será do Utilizador, sendo que a Tem-Tem declina qualquer responsabilidade.

As consultas de dados e informação efetuadas por parte do Utilizador no âmbito do Serviço prestado, presumem-se efetuadas pelo mesmo, declinando a Tem-Tem qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

Informações do Produto

Os Produtos apresentados na Loja Online, que possam ser adquiridos pelo Utilizador, contêm imagens e informações relativas às suas características. 

Os Produtos que não estão disponíveis para aquisição devido a descontinuação, ruptura de Stock ou outros motivos, podem não conter informações detalhadas na Loja Online.

A Tem-Tem realiza todos os esforços para que a informação disponibilizada na Loja Online sobre os Produtos esteja isenta de erros e, caso estes venham a ocorrer, a Tem-Tem compromete-se a proceder à sua imediata correção.

A Tem-Tem compromete-se ainda a efectuar todos os esforços para manter atualizada a informação sobre os Produtos disponibilizados na Loja Online.

A Tem-Tem poderá alterar ou eliminar qualquer informação sobre os Produtos e respectivos Stocks sem qualquer aviso prévio, com excepção do que está previsto na lei.

Embora as imagens apresentadas na Loja Online tentem representar de forma fiel o Produto, o Utilizador reconhece que estas imagens são meramente ilustrativas.

O Utilizador reconhece também que, por serem fabricados manualmente, os Produtos podem apresentar ligeiras diferenças face às imagens apresentadas na Loja Online.

Adicionalmente, é fundamental que o Utilizador leia atentamente as instruções disponibilizadas no Guia de Tamanhos, de forma a garantir a escolha correta do tamanho do Produto antes de proceder à sua encomenda.

É da inteira responsabilidade do Utilizador ler integralmente as informações relativas às características, avisos e instruções do Produto, que se encontram disponibilizadas na Loja Online. Caso existam dúvidas acerca do Produto, o Utilizador deverá contactar a Tem-Tem, que terá o maior prazer em esclarecê-las.

Preço do Produto

Os Preços dos Produtos apresentados na Loja Online são válidos exclusivamente para transações comerciais realizadas através da Loja Online.
O Preço encontra-se em Euros, incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado para cada um dos países da União Europeia para onde a Tem-Tem tem capacidade de enviar encomendas.

Salvo indicação em contrário, o Preço não inclui o valor dos portes de envio. Quando o valor dos portes de envio está incluído no Preço, as condições estão indicadas na Loja Online, em particular nos Pagamentos e Envios. É também nesta página que podem ser encontrados os valores dos portes de envio, quando estes existirem.

A Tem-Tem realiza todos os esforços para que a informação disponibilizada na Loja Online sobre os Preços esteja isenta de erros e, caso estes venham a ocorrer, a Tem-Tem compromete-se a proceder à sua imediata correção.

No caso de o Utilizador adquirir um Produto no qual a Tem-Tem detecte um erro de Preço durante a fase de processamento de encomenda, serão realizados todos os esforços para informar o Utilizador com a finalidade de dar a opção de confirmar a encomenda com o Preço corrigido ou, em alternativa, cancelar a encomenda. Caso não seja possível entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda do Produto será cancelada e reembolsado o valor total.

A Tem-Tem poderá alterar os Preços dos Produtos, sem qualquer aviso prévio, com excepção do que está previsto na lei.

Processo de Compra

Durante o processo de compra de Produtos, o Utilizador deverá seguir os passos e instruções apresentados na Loja Online. Os principais passos do processo de compra são os seguintes:

A encomenda estará concluída após confirmação da receção do pagamento do valor total apresentado na Loja Online, incluindo o Preço dos Produtos assim como os portes de envio. A verificação e confirmação da receção do pagamento poderá não ser imediata e dependerá do método de pagamento selecionado pelo Utilizador.

Após ter sido confirmado o pagamento e concluída a encomenda, será emitida e enviada a fatura referente à encomenda, a qual não poderá ser alterada.

Ao concluir a encomenda, o Utilizador celebra um contrato com a Tem-Tem, manifestando a sua aceitação da descrição dos Produtos, dos seus Preços e destes Termos e Condições.

Os Produtos serão enviados após confirmação do pagamento e conclusão da encomenda, salvo inexistência de Stock dos Produtos encomendados.

Todas as encomendas de Produtos efetuadas através da Loja Online estão sujeitas à disponibilidade de Stock dos Produtos.

A Tem-Tem não pode ser obrigada a vender qualquer Produto que não esteja disponível e reserva-se o direito de cancelar quaisquer encomendas de Produtos sem Stock.

Caso os Produtos encomendados não tenham Stock disponível, a Tem-Tem realizará todos os esforços para informar o Utilizador imediatamente após tomar conhecimento da indisponibilidade de Stock.

Em caso de indisponibilidade temporária de Stock, impossibilitando a entrega dos Produtos nos prazos acordados, a Tem-Tem entrará em contacto com o Utilizador com o objetivo de acordar um novo prazo de entrega. Neste caso, a encomenda poderá ser mantida com o consentimento escrito do Utilizador.

Em alternativa, a Tem-Tem poderá sugerir ao Utilizador um Produto de Preço e qualidade equivalentes. Neste caso, a encomenda só poderá ser enviada com o consentimento escrito do Utilizador.

Se não for possível entrar em contacto com o Utilizador, se o Utilizador não aceitar as alternativas apresentadas ou em caso de inexistência permanente de Stock, a encomenda será cancelada e será reembolsado o valor total pago pelo Utilizador no prazo de 14 dias após a comunicação do cancelamento da encomenda.

Embora o processo de compra possa ser alterado sem aviso prévio, a Tem-Tem fará todos os esforços para garantir a transparência de todos os passos e a clareza das instruções apresentadas na Loja Online.

Métodos e Informações de Pagamento

Para garantir a eficaz atualização das informações sobre métodos de pagamento e a simplificação da sua leitura por parte do Utilizador, a Tem-Tem disponibiliza os principais detalhes na página Pagamentos e Envios, a qual o Utilizador reconhece ser parte integrante destes Termos e Condições. É, portanto, nesta página que será possível consultar os métodos de pagamento que são disponibilizados nesta Loja Online.

A Tem-Tem estabeleceu parcerias com entidades capazes de garantir a segurança das transações efetuadas na Loja Online.

É utilizado um mecanismo de verificação da autenticidade dos pagamentos efetuados, com o objetivo de salvaguardar a identificação, integridade e segurança dos dados do Utilizador.

Para garantir a segurança dos dados e transações, é utilizada a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o dispositivo do Utilizador e o servidor da Loja Online, para que as mesmas não possam ser interceptadas.

Métodos e Informações de Envio

Para garantir a eficaz atualização das informações sobre métodos de envio e a simplificação da sua leitura por parte do Utilizador, a Tem-Tem disponibiliza os principais detalhes na página Pagamentos e Envios, a qual o Utilizador reconhece ser parte integrante destes Termos e Condições. É, portanto, nesta página que será possível consultar os métodos de envio que são disponibilizados nesta Loja Online.

Os custos de envio dos Produto e, se aplicável, a isenção de custos de envio do Produto, são também apresentados ao Utilizador durante o processo de compra.

A Tem-Tem estabeleceu parceria com operador(es) logístico(s) como a Yes Box – Agência da GLS, capaz(es) de assegurar o processamento seguro dos dados do Utilizador e a entrega atempada e em boas condições do Produto dentro dos territórios indicados na página Pagamentos e Envios. A Tem-Tem pode alterar, sem aviso prévio, as suas parcerias com o(s) operador(es) logístico(s) e/ou recorrer pontualmente a outro(s) operador(es) logístico(s) não indicados na Loja Online.

A Tem-Tem reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda de Produto cuja morada de destino não se encontre dentro dos territórios indicados na página Pagamentos e Envios ou em caso de impossibilidade pontual de entrega na morada de destino.

O Utilizador reconhece que poderão pontualmente ocorrer atrasos na entrega do Produto por diversos motivos externos à Tem-Tem como dificuldade de entrega no destino, atraso do operador logístico ou dos transportes contratados, existência de feriados, greves ou outros eventos de força maior. A Tem-Tem não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes destas situações ou de outras situações sobre as quais não tenha controlo direto.

A Tem-Tem e o(s) operador(es) logístico(s) contratados farão todos os esforços para manter o Utilizador atualizado acerca do estado da entrega do Produto, quer através de partilha do código do objeto, como de notificações automáticas e até de contatos diretos com o Utilizador em situações pontuais.

Considera-se efetuada a entrega do Produto com a assinatura do recibo, talão ou auto de entrega, assim como quando as ferramentas disponibilizadas pelo(s) operador(es) logístico(s) para seguimento de encomenda indiquem que o Produto foi entregue na morada de destino.

Trocas, Devoluções e Cancelamento de Encomendas

Para garantir a eficaz atualização das políticas de trocas e devoluções de encomendas, assim como a simplificação da sua leitura por parte do Utilizador, a Tem-Tem disponibiliza todas as informações na página Trocas e Devoluções, a qual o Utilizador reconhece ser parte integrante destes Termos e Condições. É, portanto, nesta página que será possível consultar as políticas de trocas e devoluções de encomendas que são disponibilizados nesta Loja Online.

De acordo com o que está previsto na legislação em vigor, o Utilizador poderá exercer o direito de resolução no prazo de catorze dias a contar do dia em que receber o Produto. Para exercer este direito, o Utilizador deverá seguir as instruções da página Trocas e Devoluções. Qualquer procedimento de reembolso relacionado com o direito de resolução do Utilizador será também processado conforme está previsto na legislação em vigor.

A Tem-Tem realiza todos os esforços para garantir que os Produtos estão livres de defeitos e são oferecidas as garantias previstas na lei para o tipo de Produto comercializado nesta Loja Online. O controlo de qualidade é cuidadosamente efetuado antes do envio do(s) Produto(s). Em caso de envio de Produto(s) defeituoso(s), o Utilizador deverá seguir as instruções indicadas na secção Produto Defeituoso da página Trocas e Devoluções.

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda de Produto(s) enquanto a mesma se encontrar em fase de processamento. As instruções para cancelamento de encomenda estão indicadas na secção Cancelamento da página Trocas e Devoluções.

 

Apoio ao Cliente, Reclamações e Resolução de Litígios

O Utilizador poderá contactar a Tem-Tem através dos meios indicados na página de Apoio ao Cliente para esclarecimento de eventuais dúvidas relacionadas com Produto(s), funcionamento da Loja Online, processamento de encomendas, trocas e devoluções, entre outros assuntos.

O Utilizador poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou Serviço prestado pela Tem-Tem através dos contactos indicados na página de Apoio ao Cliente ou através do Livro de Reclamações electrónico.

Em caso de litígio, o Utilizador poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações acerca deste tópico e das entidades autorizadas para este efeito, o Utilizador deverá consultar a página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Política de Privacidade e Cookies

Para garantir a eficaz atualização das políticas de privacidade e cookies, assim como a simplificação da sua leitura por parte do Utilizador, a Tem-Tem disponibiliza todas as informações na página Política de Privacidade e Cookies, a qual o Utilizador reconhece ser parte integrante destes Termos e Condições. É, portanto, nesta página que será possível consultar as privacidade e cookies, assim como de proteção de dados desta Loja Online.

Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que a Loja Online contém informação que está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra estes direitos, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Disposições Finais

A Tem-Tem pode alterar estes Termos e Condições, assim como as informações de Pagamentos e Envios, políticas de Trocas e Devoluções, contactos de Apoio ao Cliente, informações constantes no Guia de Tamanhos, informações sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, Política de Privacidade e Cookies e outros elementos da Loja Online a qualquer momento e sem aviso prévio. Quando a alteração dos Termos e Condições ou das restantes políticas previamente referidas ocorrer após a data da prestação do Serviço, aplicar-se-ão os Termos e Condições e restantes políticas que estavam em vigor no momento da prestação do Serviço.

Qualquer violação dos Termos e Condições por parte do Utilizador constitui motivo suficiente para a rescisão por parte da Tem-Tem. Independentemente da decisão de rescisão, a violação dos Termos e Condições por parte do Utilizador, confere o direito de a Tem-Tem ser indemnizada pelos danos que daí possam advir.

O Utilizador concorda em não utilizar os Produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda. Assim, o Utilizador deverá contactar a Tem-Tem caso pretenda adquirir Produtos para efeitos de revenda.

Estes Termos e Condições foram atualizados em 20/02/2024.